O II Encontro Nacional de Inovação, Auditoria e Controle (ENIATC), realizado em Belo Horizonte pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), trouxe à pauta um dos temas mais urgentes da atualidade: a regulação da inteligência artificial no setor público. O Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Sindalesp) esteve presente, representado pelo diretor de Comunicação, Leonardo Quintiliano.
O evento contou com a mediação de João Antônio, conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), e reuniu nomes como Reginaldo Lopes (deputado federal), Sebastião Helvécio (vice-presidente do Instituto Rui Barbosa e conselheiro aposentado do TCE-MG), Fernando Lopes (diretor-presidente da Prodabel), Fábio de Sousa Santos (procurador do Estado de Rondônia), Edilene Lôbo (ex-ministra do TSE), Juarez Freitas (jurista e professor) e João Aversa (gerente de produtos da TechBiz).
Em sua palestra, Leonardo Quintiliano abordou o conceito de sandbox regulatório, ferramenta que permite testar a aplicação da inteligência artificial em ambientes controlados, garantindo inovação com segurança. Ele destacou que esse modelo já foi utilizado com sucesso em iniciativas como o Pix e pode ser fundamental para equilibrar a rigidez normativa com a necessidade de adaptação e experimentação no setor público. “O sandbox permite justamente esse equilíbrio entre um direito mais rígido e uma realidade que exige adaptação e experimentação”, afirma.
Além disso, Quintiliano parabenizou os organizadores pela iniciativa e ressaltou a relevância do debate: “Esse é um tema que precisa ser muito bem discutido para que a inteligência artificial também faça parte da rotina dos servidores públicos, em especial dos servidores da Alesp. É necessário dominar essas ferramentas e, ao mesmo tempo, identificar o uso responsável, a fim de evitar desinformação, especialmente em época de eleições gerais.”
A participação do Sindalesp reforça o compromisso da entidade em acompanhar de perto os debates sobre inovação e regulação, garantindo que os interesses dos servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo estejam representados em um tema que moldará o futuro da gestão pública no País.
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