A nova tentativa de reforma administrativa proposta pelo Congresso reacende um debate crucial para o futuro do serviço público brasileiro. Apresentada como uma “modernização”, a proposta tem enfrentado resistência legítima de servidores, especialistas e entidades representativas — entre elas, o Sindalesp, que reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
A proposta busca alterar regras de contratação, estabilidade e progressão de carreira no funcionalismo, com o argumento de tornar o Estado mais eficiente e menos oneroso. No entanto, o texto ainda não detalha os impactos reais sobre os servidores atuais e futuros, o que gera insegurança e desconfiança.
Para o Sindalesp, é fundamental destacar que não há modernização possível sem valorização dos profissionais que sustentam o funcionamento da máquina pública. A estabilidade, por exemplo, não é privilégio — é uma garantia institucional contra perseguições políticas e interferências indevidas, especialmente em órgãos de controle e fiscalização.
Além disso, a proposta ignora os avanços já conquistados por meio de planos de carreira, concursos públicos e capacitação contínua. A ideia de flexibilizar vínculos e ampliar contratações temporárias pode abrir espaço para precarização, descontinuidade de políticas públicas e enfraquecimento da meritocracia.
O Sindalesp reforça que qualquer reforma deve ser construída com diálogo transparente, participação dos servidores e respeito à Constituição. A busca por eficiência não pode servir de pretexto para desmontar o serviço público, mas sim para fortalecê-lo com investimentos, planejamento e valorização dos trabalhadores.
A entidade seguirá acompanhando os desdobramentos da proposta, mobilizando sua base e articulando com outras organizações sindicais para garantir que os direitos dos servidores sejam preservados. Modernizar, sim — precarizar, jamais.