O SINDALESP informa que mais um dos pontos de nossa pauta de reivindicações foi atendido pela Mesa da Assembleia Legislativa.
Foi publicado hoje (18/09) o Ato da Mesa 28/2025, alterando o Artigo 3º do Ato de Mesa nº 32/2024, garantindo o pagamento do Abono de Permanência para quem adquire o direito em 2025.
Como era antes
O texto anterior remetia ao Artigo 28 da LC nº 1.354/2020, que restringia o benefício quando não houvesse “necessidade de retenção” de servidores. Na prática, isso indicava que a Administração da ALESP entendia que quem completasse o direito para se aposentar em 2025 com regras que garantem o direito ao abono não deveria ser retido.
Essas condições traziam insegurança e dificultavam o reconhecimento do direito de muitos colegas, razão pela qual integrou a pauta da campanha salarial 2025/2026.
Para a presidente em exercício, Desirée Sépe de Marco, trata-se de mais uma vitória do SINDALESP, que tem lutado para a manutenção do abono de permanência. “Com a criação do Plano de Aposentadoria Incentivada, continua trabalhando quem realmente quer trabalhar, e esses servidores precisam ser valorizados. Muito da história da Casa e seu funcionamento atual depende de servidores que já poderiam estar aposentados e cujo conhecimento e dedicação não são facilmente substituíveis”, afirma Desiree.
Como ficou agora
Com a alteração aprovada, o Artigo 3º passou a assegurar que:
Os servidores que completarem ou tiverem reconhecido o implemento dos requisitos para a concessão do Abono de Permanência, no exercício de 2025, receberão o benefício desde a implementação do direito, em valor idêntico ao da contribuição previdenciária recolhida mensalmente, desde que preencham as exigências legais para aposentadoria voluntária e permaneçam em atividade.
O que muda na prática
Agora, o pagamento do Abono está garantido a todos os servidores que cumprirem os requisitos legais para aposentadoria e optarem por permanecer em atividade;
📢 Vitória da categoria!
Essa conquista é fruto da mobilização coletiva e da pressão constante do Sindicato em defesa dos direitos dos servidores da ALESP. Seguimos firmes na luta pelo cumprimento integral da nossa pauta e por novas melhorias nas condições de trabalho. Seja Sindalesp!
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